Resumo Políticas de austeridade fiscal têm sido utilizadas como respostas à crise econômica e deficit fiscal tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Embora variem quanto ao conteúdo, intensidade e cronograma de implementação, tais modelos preconizam a redução do gasto público, promovendo também a diminuição do investimento social, a retração da máquina pública e a substituição do Estado pelo setor privado na provisão de determinados serviços vinculados a políticas sociais. Este artigo debate os principais efeitos da crise econômica recente sobre a saúde da população, tendo sido baseado em uma revisão atualizada, considerando-se três dimensões: riscos à saúde, perfil epidemiológico das populações e políticas de saúde. A crise econômica no Brasil, combinada com a política de austeridade fiscal, pode produzir um contexto mais grave do que o vivenciado pelos países desenvolvidos. O país apresenta altos níveis históricos de desigualdade social, subfinanciamento do setor saúde, alta prevalência de doenças crônico-degenerativas e persistência de doenças infeciosas evitáveis. É imperativo que se construam alternativas para se mitigar os efeitos da crise econômica, levando-se em conta não apenas a sustentabilidade das finanças públicas, mas também o bem-estar da população.

Abstract Fiscal austerity policies have been used as responses to economic crises and fiscal deficits in both developed and developing countries. While they vary in regard to their content, intensity and implementation, such models recommend reducing public expenses and social investments, retracting the public service and substituting the private sector in lieu of the State to provide certain services tied to social policies. The present article discusses the main effects of the recent economic crisis on public health based on an updated review with consideration for three dimensions: health risks, epidemiological profiles of different populations, and health policies. In Brazil, the combination of economic crisis and fiscal austerity policies is capable of producing a direr situation than those experienced in developed countries. The country is characterized by historically high levels of social inequality, an under-financed health sector, highly prevalent chronic degenerative diseases and persisting preventable infectious diseases. It is imperative to develop alternatives to mitigate the effects of the economic crisis taking into consideration not only the sustainability of public finance but also public well-being.

Resumo Políticas de austeridade fiscal têm sido utilizadas como respostas à crise econômica e deficit fiscal tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Embora variem quanto ao conteúdo, intensidade e cronograma de implementação, tais modelos preconizam a redução do gasto público, promovendo também a diminuição do investimento social, a retração da máquina pública e a substituição do Estado pelo setor privado na provisão de determinados serviços vinculados a políticas sociais. Este artigo debate os principais efeitos da crise econômica recente sobre a saúde da população, tendo sido baseado em uma revisão atualizada, considerando-se três dimensões: riscos à saúde, perfil epidemiológico das populações e políticas de saúde. A crise econômica no Brasil, combinada com a política de austeridade fiscal, pode produzir um contexto mais grave do que o vivenciado pelos países desenvolvidos. O país apresenta altos níveis históricos de desigualdade social, subfinanciamento do setor saúde, alta prevalência de doenças crônico-degenerativas e persistência de doenças infeciosas evitáveis. É imperativo que se construam alternativas para se mitigar os efeitos da crise econômica, levando-se em conta não apenas a sustentabilidade das finanças públicas, mas também o bem-estar da população.

Abstract Fiscal austerity policies have been used as responses to economic crises and fiscal deficits in both developed and developing countries. While they vary in regard to their content, intensity and implementation, such models recommend reducing public expenses and social investments, retracting the public service and substituting the private sector in lieu of the State to provide certain services tied to social policies. The present article discusses the main effects of the recent economic crisis on public health based on an updated review with consideration for three dimensions: health risks, epidemiological profiles of different populations, and health policies. In Brazil, the combination of economic crisis and fiscal austerity policies is capable of producing a direr situation than those experienced in developed countries. The country is characterized by historically high levels of social inequality, an under-financed health sector, highly prevalent chronic degenerative diseases and persisting preventable infectious diseases. It is imperative to develop alternatives to mitigate the effects of the economic crisis taking into consideration not only the sustainability of public finance but also public well-being.

Os programas de proteção social no Brasil tiveram efeitos consistentes na redução da pobreza e desigualdade em seus grupos-alvo: crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes. Em 2010, o Brasil sem Miséria foi lançado como uma estratégia para erradicar a pobreza extrema até 2014. A promoção de direitos é o cerne de sua narrativa política oficial. O objetivo deste artigo é prover uma descrição sistemática do Brasil sem Miséria, bem como de seus resultados iniciais. Foi realizada revisão de documentos oficiais e estudos acadêmicos sobre os programas de proteção social. O programa Brasil sem Miséria representa uma abordagem incremental em relação às políticas de proteção social implementadas pelo governo anterior. Defende uma abordagem multidimensional e focalizada, financiada principalmente pelo governo federal. A estratégia adota a tendência internacional de associar proteção social a políticas de geração de emprego e renda.

Brazilian social protection programs have had consistent effects in reducing poverty and inequality among their respective target-groups: children, adolescents and pregnant and breastfeeding women. In 2011, the Brazil without Extreme Poverty program was launched as a strategy to eradicate extreme poverty by 2014. It makes the promotion of rights the core concept of the official political narrative. This study seeks to provide a systematic description of the Brazil without Extreme Poverty program and its initial results. A review of official documents and academic studies on the social protection programs was conducted. The Brazil without Extreme Poverty program represents an incremental approach to the social protection policies enacted by the previous administration. It advocates a multidimensional and focused approach, funded primarily by the federal government. The strategy subscribes to the international trend of associating social protection with employment and income generation policies.

Os programas de proteção social no Brasil tiveram efeitos consistentes na redução da pobreza e desigualdade em seus grupos-alvo: crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes. Em 2010, o Brasil sem Miséria foi lançado como uma estratégia para erradicar a pobreza extrema até 2014. A promoção de direitos é o cerne de sua narrativa política oficial. O objetivo deste artigo é prover uma descrição sistemática do Brasil sem Miséria, bem como de seus resultados iniciais. Foi realizada revisão de documentos oficiais e estudos acadêmicos sobre os programas de proteção social. O programa Brasil sem Miséria representa uma abordagem incremental em relação às políticas de proteção social implementadas pelo governo anterior. Defende uma abordagem multidimensional e focalizada, financiada principalmente pelo governo federal. A estratégia adota a tendência internacional de associar proteção social a políticas de geração de emprego e renda.

Brazilian social protection programs have had consistent effects in reducing poverty and inequality among their respective target-groups: children, adolescents and pregnant and breastfeeding women. In 2011, the Brazil without Extreme Poverty program was launched as a strategy to eradicate extreme poverty by 2014. It makes the promotion of rights the core concept of the official political narrative. This study seeks to provide a systematic description of the Brazil without Extreme Poverty program and its initial results. A review of official documents and academic studies on the social protection programs was conducted. The Brazil without Extreme Poverty program represents an incremental approach to the social protection policies enacted by the previous administration. It advocates a multidimensional and focused approach, funded primarily by the federal government. The strategy subscribes to the international trend of associating social protection with employment and income generation policies.